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Coluna Social / 14 de Novembro de 2017 11h17

DIREITOS

Tantas mulheres

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Jaqueline Alves Ribeiro
São Carlos / SP
-
5 matérias
Jaqueline Alves Ribeiro
Jaqueline Alves Ribeiro, advogada, nascida em Araçatuba, formada em Direito pelo Centro Universitário Toledo. Atualmente reside em São Carlos (SP), onde atua como advogada cível e trabalhista. Foi estagiária da Defensoria Pública do Estado de São Paulo durante a graduação. Tem uma imensa paixão por Direito de Família, e é fascinada por leitura.
A justiça é o pão do povo; está sempre dela faminto.” - Chateaubriand
Jaqueline Alves Ribeiro, especial para o AtaNews
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Foto: Imagem Ilustrativa
Todos os dias mulheres são mortas por homens, por motivos de ciúmes ou meros desentendimentos. E o que será que a justiça faz nesses casos? Após a morte, a vítima é esquecida juntamente com a tragédia? Porque esse descaso da sociedade? Afinal ser mulher é carregar consigo força, e deixar de lado o falso conceito de “sexo frágil”. O papel social da mulher vem evoluindo ao longo dos anos. Durante muito tempo a mulher devia limitar-se em ser boa esposa e mãe, hoje nós desempenhamos funções sociais relevantes em diversas áreas. E apesar da nossa importância para a sociedade, por que tantas são mortas por motivos torpes? Sinceramente, não existe uma resposta para essa indagação.

O que é feminicídio? Em poucas palavras, é o assassinato de uma mulher simplesmente pelo fato de ser mulher. Um dos cenários que mais preocupam, é o cometido por marido/companheiro, em contexto de violência doméstica e familiar, o que poderia de algum modo ser evitado. Esse crime carrega consigo traços de ódio, que também pode ser combinado com violência sexual, tortura ou mutilação da vítima.

Enquanto trabalhei como estagiária da Defensoria Pública, presenciei diversas histórias diferentes que envolviam mulheres. Mas uma delas me marcou profundamente em um dos atendimentos que fiz.

Em um dia como qualquer outro, uma mulher trouxe um intenso aprendizado para muitos com sua história, inclusive para mim.

Contou ela que se casou com o amor da sua vida, sem imaginar o pesadelo que viveria com um verdadeiro “monstro”. Foi traída, maltratada, não sabia o que era ser uma pessoa amada. Em um determinado dia, ele a convidou para um passeio romântico, o que ela não sabia é que seria uma tormenta. No caminho, ele a levou para um lugar deserto, bateu e torturou-a. Um de seus olhos foi literalmente esmagado, causando cegueira. Como se essa dor não bastasse, ele atirou contra ela, acertando seus joelhos, e abandonou-a na estrada.

Quando a encontraram, a mesma estava em uma situação deplorável, foi levada com urgência ao hospital, onde permaneceu por uns dias. No dia em que recebeu alta, tinha dúvidas sobre quem poderia ir buscá-la, mas inesperadamente surgiram duas pessoas, uma delas era seu companheiro, e a outra era amante dele.
O silêncio, foi o que restou a essa “pobre” mulher.

Ela foi levada por eles, trancada em um quarto, torturada todos os dias, até que conseguiu fugir. Conseguem imaginar o turbilhão de sentimentos dessa mulher? Como ela estaria se sentindo inconformada por não ter denunciado, e como aquela omissão trouxe momentos de dor a ela.

Vale lembrar que antes mesmo do ocorrido, ela havia registrado um Boletim de Ocorrência, mas nada foi feito. Sinto muito por ela, e por tantas “dela” que existem nesse mundo.

Os meios de prevenção para que esses crimes não ocorram ainda não são eficazes o suficiente, mas vale conscientizar as mulheres de como agir mediante ameaças do parceiro. Existe uma inversão da culpa, com a consequente responsabilização da mulher por aquela violência sofrida, e isso dificulta a punição do autor da agressão, e também não contribui para garantir a proteção à mulher.

Há uma legislação brasileira nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como “Lei Maria da Penha” que garante a proteção das mulheres, contra qualquer tipo de violência, seja ela doméstica, física, psicológica ou moral. Esta lei tutela os direitos das vítimas, permitindo que os agressores sejam presos em flagrante, ou que tenham a prisão preventiva decretada. Vale lembrar, que esta lei não tutela apenas os direitos das mulheres, qualquer um que sofra violência doméstica pode ter seus direitos protegidos pela lei citada, fique atento e denuncie.

Quando ocorre de a mulher buscar os meios legais previstos em lei para se proteger, e ainda vir a ser assassinada, é possível que seja analisado e observado o acontecimento, para saber se há o cabimento de uma ação indenizatória contra o Estado. Neste caso, é necessário demonstrar que houve falha do Estado, por omissão ou ação, em proteger a vida da vítima. Como exemplos de falhas, temos a demora injustificada na concessão de medidas de proteção, quando a vítima não é notificada de que o agressor foi liberado da prisão, ou até mesmo com a inexistência de formas de fiscalizar os cumprimentos de ordem de proteção, entre outros casos.

Contudo, deixo aqui um recado à todas as mulheres: ”Só vocês podem mudar essa história, tão grave quanto à violência é a omissão. Não tenha medo. Denuncie, ligue 180”.

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